Mercadores da Noite #134 - CPMF, um imposto maldito

Ivan Sant'Anna Publicado em 14/09/2019
6 min
Volta do imposto sobre movimentações financeiras transformaria o leão, que nos devora aos pedaços, num borrachudo, que nos suga gota a gota.

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Caro leitor,

Na última quarta-feira, dia 11, surgiu em meu monitor de notícias a informação de que o presidente Jair Bolsonaro determinara ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que demitisse o secretário da Receita, Marcos Cintra.

Motivo: Cintra queria porque queria a volta da CPMF, o odiado imposto sobre movimentações financeiras, mudando apenas o nome.

Naquele instante, num reflexo condicionado, consequência de décadas de mercado, verifiquei o Ibovespa. Não se movera nada, nem para baixo nem para cima. Não fedeu nem cheirou.

Conversei então por WhatsApp com o José Castro (Zezinho), meu colega especialista da Inversa:“A Bolsa não tem uma opinião firme sobre isso”, disse ele. “Algumas pessoas acham que é uma opção para fechar as contas (do Tesouro) e outras acham que não.”

Gostei da decisão de Bolsonaro. Simplesmente detesto o imposto. Transforma o Leão, que nos devora aos pedaços, num borrachudo, que nos suga gota a gota.

Cabe aqui fazer um histórico da CPMF.

O primeiro a apresentar a ideia de um imposto semelhante foi ninguém menos do que Roberto Campos (não esse do BC, mas o mítico avô).

Numa entrevista ao Estadão, em 3.11.1991, Campos, à época deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, defendeu um imposto único no Brasil, que incidiria sobre todas as movimentações financeiras. Seria o fim do IR, do ICM, do Cofins, do IOF, etc., etc. De tudo.

A sugestão não foi adiante, embora o presidente da República à época, Fernando Collor, e sua ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, não fossem muito de ter medo de mudanças radicais (é só lembrar o confisco de março de 1990). Seria muito arriscado substituir todos os tributos por um só.

Fosse a alíquota mal calibrada, poderia deixar o Tesouro à míngua. Ou, não menos desastroso, o contribuinte à míngua. Havia também a questão da distribuição do ancestral natimorto da CPMF entre estados e municípios.

Enfim, foi apenas um palpite, sobre o qual se falou muito e se estudou pouco. Tinha alguns aspectos interessantes. Como o da impossibilidade de sonegação por parte de qualquer um que tivesse conta em banco. Fora a simplicidade da cobrança.

O imposto surgiu pra valer, com o nome de IPMF – Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira – no governo Itamar Franco, sendo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.

A alíquota era de 0,25%. O “provisório” do imposto foi cumprido, pois ele durou apenas de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1994.

Só que os arrecadadores gostaram. E o imposto do cheque, como era conhecido popularmente, voltou a surgir, agora com o nome de CPMF, entre 23.01.1997 e 29.01.1999 (administração FHC).

A última versão, com alíquota de 0,38%, durou de 17.06.1999 até dezembro de 2007 quando, já no governo Lula, por um cochilo das lideranças do PT (preocupadas com outro tipo de arrecadação), deixaram que caducasse no Senado, já que teria de ser prorrogado.

Dilma tentou relançar o imposto maldito. Temer também. Ambos quebraram a cara, como acaba de acontecer com Marcos Cintra.

Bolsonaro, que de bobo não tem nada, viu para onde o vento soprava e deixou o secretário falando sozinho no topo da escada com a brocha na mão. Daí o tombo.

Os políticos fazem o que podem e o que não podem para se eleger prefeito, governador, presidente. Mas a primeira coisa que dizem, após assumirem seus cargos, é que estão engessados pela legislação, que lhes tolhe 95% do orçamento por causa de despesas de custeio, despesas essas obrigatórias por força de dispositivos da Constituição.

Já que o governo Bolsonaro anda tendo facilidade em aprovar no Congresso medidas necessárias para que o Brasil não quebre no ano que vem, que tal uma PEC alterando a ordem das coisas?

Ao invés de se rubricar 95% para salários e direitos adquiridos, uma mudança na Constituição poderia determinar que, digamos, 30% do orçamento seja destinado a investimentos. Estradas, hospitais, escolas, segurança, presídios, essas coisas.

Os restantes 70%, e vejam que minha ideia é generosa, seriam destinados às esbórnias que se cometem contra o contribuinte brasileiro.

Aí poderão surgir os questionamentos:

E quem vai pagar o plano de saúde dos parlamentares e de suas famílias?

E quem vai pagar os jatinhos da Táxi Aéreo FAB?

E quem vai pagar a viagem à Grécia, durante o período de férias, dos ministros do Superior Tribunal Militar?

E quem vai pagar o jatinho do Tofolli?

E quem vai pagar as viagens ao exterior (em primeira classe, é claro) do Fux, do Alexandre, do Marco Aurélio, da Rosa, do Barroso, do Gilmar, do Fachin, do Celso, do Lewandowski e da Cármen?

E quem vai pagar a pensão da Marcela depois que o Temer morrer?

E quem vai pagar os motoristas, seguranças e assessores do Lula, que está em cana nas dependências da Polícia Federal em Curitiba?

A resposta é óbvia: os 70% do orçamento que vão sobrar após a aprovação da nova PEC. “Se vira nos 70.”

Creio que o caro amigo leitor, e colega contribuinte, concorda que essa inversão de percentual de despesas obrigatórias é melhor do que dez CPMFs.

Não é tão difícil administrar um país como o Brasil. Basta ter coragem, persuasão e saber fazer contas.

Se um dia esta proposição, que de tão simples parece ingênua, se materializar, o dinheiro vai entrar no Brasil a rodo e o Ibovespa... Bem, o Ibovespa vai a 150 mil, 200 mil... You name it!

Pena que, como dizia o Nelson, “só os profetas enxergam o óbvio.”

Um abraço,

Ivan Sant'Anna

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