Declare o Imposto de Renda de seus investimentos sem erros

Leia o guia e saiba como são cobradas as alíquotas em cada classe de ativo

Qual a tributação de cada ativo?

Alguns pontos em comum para todas as categorias:

  • Para efeito de pagamento de Imposto de Renda, os custos operacionais podem ser descontados do lucro obtido.
  • Para a declaração de bens e direitos, considera-se o valor de aquisição dos ativos em custódia no último dia útil do ano apurado.
  • O imposto de renda para ativos de renda fixa (Tesouro Direto, CDBs, Debêntures e LCs) e Fundos de Investimento (Renda Fixa, Ouro, Cambiais, Ações e Multimercado) é retido na fonte, no momento da venda/resgate ou vencimento da aplicação.

ATIVOS DE RENDA FIXA (exceto fundos)

1) Tesouro Direto, CDBs, Debêntures e LCs: esses instrumentos de renda fixa estão sujeitos a incidência do Imposto de Renda no momento da venda/resgate sobre o lucro auferido, conforme a tabela regressiva:

Fonte: Receita Federal e Inversa

2) Poupança, LCI, LCA e Debêntures Incentivadas: esses instrumentos são isentos de Imposto de Renda para pessoa física.

ATIVOS DE REDA VARIÁVEL (exceto fundos)

1) Ações: são sujeitas a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre o lucro e 20% sobre o lucro em “day trade” (compra e venda no mesmo dia). Esse imposto deve ser recolhido pelo próprio investidor, através da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), até o último dia útil do mês subsequente à venda do(s) ativo(s). Deve-se utilizar o código 6015 no preenchimento da DARF.

Porém, existe a isenção do Imposto de Renda caso, no mês, o acumulado de vendas seja igual ou inferior a R$ 20 mil. Caso esse valor seja excedido, o imposto é cobrado sobre o montante total, não somente sobre o excedente.

Além disso, em caso de prejuízos em operações neste mercado, ele pode ser compensado posteriormente, através do abatimento do valor perdido no imposto devido.

Quando houver a distribuição de rendimentos, haverá duas situações: a distribuição via dividendos, isentos de imposto de renda, e a distribuição por meio de Juros sobre Capital Próprio, alíquota de 15% retida na fonte.

FUNDOS DE INVESTIMENTO

1) Fundos de renda fixa: os fundos de renda fixa são classificados em fundos de curto e longo prazos.

Os fundos de curto prazo são aqueles compostos por uma carteira de títulos que tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias. Para esses, ocorre tributação de 22,5% para resgastes em até 180 dias e de 20% para resgates acima de 180 dias.

Já os fundos de longo prazo são aqueles que têm uma carteira de títulos com prazo médio acima de 365 dias. Para esses fundos, ocorre alíquota conforme a tabela regressiva abaixo.

Fonte: Receita Federal e Inversa

Obs: Os fundos cambiais e de ouro, por exemplo, se enquadram conforme a sua natureza (curto ou longo prazo) para tributação, ou seja, são enquadrados como renda fixa.

2) Fundos de investimento em ações:  são aqueles que possuem, pelo menos, 67% do patrimônio total em ativos negociados em Bolsa de Valores ou entidade semelhante, tanto no Brasil quanto no exterior. A alíquota de Imposto de Renda incidente no resgate é de 15% sobre a diferença entre o custo da cota adquirida pelo investidor e o valor da cota no resgate, ou seja, será cobrada somente sobre o lucro.

Não há cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para esta categoria.

3) Fundos multimercados:  a tributação de um fundo multimercado é variável conforme a sua natureza, ou seja, pode ser de curto ou longo prazos ou que invistam, no mínimo, 67% em ações. Sendo assim, a tributação se enquadrará conforme a natureza descrita acima em fundos de ações e renda fixa.

4) ETF’s:  a alíquota de Imposto de Renda incidente na venda é de 15% sobre o lucro. Em caso de “day trade”, a taxa é de 20%. Em caso de pagamento de imposto, ele deve ser recolhido pelo próprio investidor, através da DARF até o último dia útil do mês subsequente à venda.

Diferente do mercado de ações, para ETF não se aplica a isenção do Imposto de Renda para vendas abaixo de R$ 20 mil no mês.

Além disso, em caso de prejuízos em operações neste mercado, ele pode ser compensado posteriormente através do abatimento do valor perdido no imposto devido.

 5) Os fundos imobiliários possuem dois tipos de tributação: ganho de capital e rendimentos. O ganho de capital é tributado pelo valor de 20% sobre o lucro, sendo que esse deve ser recolhido através de DARF (código 6015) até o último dia útil do mês subsequente em que a operação foi concluída.

Já com relação aos rendimentos, esses serão isentos para as pessoas físicas se, e somente se:

  • O fundo precisar ser fechado, ou seja, negociado exclusivamente em Bolsa de Valores;
  • O investidor possuir menos de 10% do patrimônio líquido total do fundo;
  • O fundo possuir, pelo menos, 50 cotistas.

DERIVATIVOS

1) Mercado de opções e a termo: sujeitos a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre o lucro e 20% sobre o lucro em “day trade” (compra e venda no mesmo dia). Esse imposto deve ser recolhido pelo próprio investidor, através da DARF, até o último dia útil do mês subsequente à venda.

Além disso, em caso de prejuízos em operações neste mercado, ele pode ser compensado posteriormente, através do abatimento do valor perdido no imposto devido.

Caso haja exercício de compra, ocorrem duas situações, dependendo se você for o tomador ou o titular.

  • Para o titular da opção de compra, o imposto incide sobre a diferença, se positiva, entre o valor de venda à vista do ativo na data de exercício da opção e o preço do exercício acrescido do valor do prêmio.
  • Para o lançador, o imposto é sobre a diferença, se positiva, entre o preço de exercício da opção mais o valor do prêmio e o custo da aquisição do ativo objeto da opção.

No caso do exercício da opção, a isenção para venda de até R$ 20 mil por mês passa a valer.

2) Mercado futuro: são sujeitas a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre o lucro e 20% sobre o lucro em “day trade” (compra e venda no mesmo dia). Esse imposto deve ser recolhido pelo próprio investidor, através da DARF, até o último dia útil do mês subsequente à venda.

Além disso, em caso de prejuízos em operações neste mercado, ele pode ser compensado posteriormente, através do abatimento do valor perdido no imposto devido.

Dedo Duro - IRRF

O dedo duro é uma taxa recolhida na fonte pela Receita ao realizar a venda de um ativo. Essa taxa serve para informar à Receita que a transação ocorreu. Sua alíquota é de 0,005% sobre o total em operações comuns e 1% sobre o total em operações “day trade”.

Esse valor também deve ser abatido de seu saldo de imposto devido.

Quem deve declarar o IR?

Você deverá declarar Imposto de Renda dos seus investimentos quando: 

- Tiveram rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens de direito sujeito à incidência de imposto ou realizado operações em Bolsas de Valores de mercadorias, futuros e assemelhados;

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados , exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

- Venderam imóvel residencial em que houve opção pela isenção de IR sobre o ganho de capital, cujo produto foi utilizado para a aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias (conforme art. 39 da Lei nº 11.196/05);

- Relativamente à atividade rural: obtiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;

- Tiveram posse ou propriedade, no último dia útil do ano apurado, de bens ou direitos superiores a R$ 300.000,00;

- Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, se encontrava no último dia útil do ano apurado.

Este conteúdo visa simplificar ao máximo o Imposto de Renda para você, leitor(a). Espero que tenha sido útil e, caso tenha alguma dúvida ou sugestão, escreva para duvidas@inversa.com.br.

Um abraço,

Felipe Paletta, Mateus Fontanini e Nícolas Merola.

 

Importante: Este guia é apenas de cunho informativo, a declaração do Imposto de Renda é de responsabilidade do investidor.